Política De Privacidade

Quem trata os dados é a Academia Portuguesa de Música e Artes (APMA), NIPC 513731288, com sede em Rua Carlos Manuel Rodrigues Francisco, Lote 11, R/C Direito, 2890-042 Alcochete.

Contactos para questões de protecção de dados:

• Email: escola.apma@gmail.com
• Telefone: 925 983 531
• Morada postal: Rua Carlos Manuel Rodrigues Francisco, Lote 11, R/C Direito, 2890-042 Alcochete

Não temos obrigação de nomear Encarregado de Protecção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. As questões de privacidade são tratadas pela direcção, pelos contactos acima.

Só guardamos o que escreve nos formulários do site. Não cruzamos nem enriquecemos com dados vindos de outras fontes.

Formulário de aula experimental (/aula-experimental). Pedimos o nome do aluno, faixa etária, modalidade e instrumento pretendido, preferência de horário, telefone e email porque precisamos de marcar a aula experimental, confirmar o horário e dar resposta. Quando o aluno é menor, pedimos também o nome do encarregado de educação.

Base legal: consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e, em complemento, interesse legítimo da APMA em responder a pedidos de informação sobre as suas aulas (alínea f).

Formulário de inscrição (/inscricoes). Pedimos nome e idade do aluno, morada e código postal, modalidade e sub-modalidade escolhida, horário preferido, telefone, email e modo de pagamento preferido. Quando o aluno é menor, pedimos também o nome do encarregado de educação. A autorização de uso de imagem em contexto institucional é um campo opcional à parte. Precisamos destes dados para gerir a inscrição no ano lectivo, emitir recibos e facturas, falar com o encarregado sobre a actividade do aluno e cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais.

Base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e cumprimento de obrigação legal (alínea c), para facturação e conservação fiscal. O uso de imagem, quando autorizado em campo próprio, assenta em consentimento (alínea a).

A inscrição de alunos menores cabe aos pais ou ao encarregado de educação, nos termos dos artigos 122.º e seguintes do Código Civil e do artigo 8.º do RGPD. O formulário identifica o encarregado e exige a sua confirmação antes da submissão.

A autorização de uso de imagem do aluno (fotos e vídeos de aulas, ensaios e apresentações) é opcional e independente da inscrição. Pode retirar a autorização a qualquer momento por email para escola.apma@gmail.com, sem justificação e sem afectar a inscrição.

• Ficha de inscrição e horários do aluno: durante o ano lectivo e um ano depois, para permitir reinscrição e consulta.
• Recibos, facturas e documentos contabilísticos: 10 anos, por obrigação legal (artigo 123.º, n.º 2 do Código do IRC e Decreto-Lei n.º 25-A/2007).
• Pedidos de aula experimental sem inscrição a seguir: 6 meses depois do último contacto. Depois são apagados.
• Autorização de uso de imagem: até o titular ou o encarregado retirar.

Não vendemos nem partilhamos dados para fins comerciais. Só comunicamos a quem precisa para o site e a escola funcionarem:

• Cloudflare, Inc. aloja o site em Cloudflare Workers, servido a partir do centro de dados da Cloudflare mais próximo de quem visita. Nos formulários, o Cloudflare Turnstile confirma que o pedido vem de uma pessoa e não de um programa automático; para isso analisa dados técnicos do browser e não usa cookies de publicidade.
• Resend, Inc. entrega à secretaria da escola, por email, os pedidos de aula experimental e de inscrição feitos no site. Trata os dados em ambiente conforme com o RGPD.
• Autoridade Tributária e Aduaneira recebe a comunicação dos recibos emitidos, nos termos da lei.

Se algum subcontratante tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência obedece às cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914).

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, a qualquer momento pode:

• Pedir cópia dos dados que temos a seu respeito.
• Corrigir dados errados ou desactualizados.
• Pedir apagamento, quando já não precisamos dos dados e não há obrigação legal de os guardar.
• Limitar o tratamento nos casos previstos na lei.
• Pedir portabilidade, nos tratamentos por consentimento ou contrato feitos por meios automatizados.
• Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, dizendo o motivo.
• Retirar o consentimento. Os tratamentos feitos antes da retirada continuam válidos.

Para qualquer destes pedidos, escreva para escola.apma@gmail.com ou para a morada do ponto 01. Respondemos em 30 dias. Em casos complexos pode haver prorrogação por mais dois meses, com aviso.

Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

As fotografias do site são da APMA ou publicadas com autorização dos autores e intervenientes. Imagens com alunos identificáveis só são publicadas depois de autorização escrita do encarregado de educação.

Para pedir a remoção de uma imagem ou saber condições de licenciamento, use os contactos do ponto 01.

Actualizamos esta política quando houver alterações legais, organizacionais ou técnicas. A data no topo é sempre a última revisão publicada. Avisamos por email os encarregados dos alunos inscritos quando as alterações forem relevantes.